Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais
Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais...
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Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/31 da...
Outros profissionais, como os professores, tinham permissão para utilizar as instalações da academia para treinar. Em decisão...
Confira nossos vídeos com esclarecimentos às principais dúvidas jurídicas.
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